Modelo de Formulário de Livre Resolução
Informação sobre o Direito de Livre Resolução
Direito de Livre Resolução
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar, para Linked in Solutions, Lda. - Avenida José Gregório, nº 128, 2430-275 Marinha Grande, Portugal, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, por carta enviada pelo correio, que deverá ser antecedida de contato através do site www.linkedinplanet.com, e no qual deverá ser indicado o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) a devolver e a forma pretendida de reembolso do montante pago.
Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, com exceção:
- dos custos de entrega em caso de escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós disponibilizada;
- dos custos de devolução da encomenda por efeito do presente exercício do direito de resolução. O reembolso será feito sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da devolução na sede da empresa. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Modelo de Formulário de Livre Resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
Para Linked in Solutions Lda. – Avenida José Gregório nº 128, 2430-275 Marinha Grande, Portugal
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) ________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________________________________________________________________
Solicitado em (*)/recebido em (*):
Nome do(s) consumidor(es) _______________________________________________________________
Endereço do(s) consumidor(es) ________________________________________________________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
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Data
(*) Riscar o que não interessa